Projeto reajusta Bolsa Família pela inflação e pelo PIB

O dever de informar

Tribunal de Ética condena 189 advogados no Maranhão

Deputados querem realizar auditoria sobre dívidas do País

Divisão de redes sociais após o divórcio

Como funciona a divisão de bens digitais compartilhados

Projeto garante direito de gravar audiência judicial

Impedir o registro pode gerar pena de até 3 anos de reclusão; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

Empresa não é obrigada a oferecer treinamento em contrato de aprendizagem

A jovem aprendiz, que atuava como operadora de caixa em uma loja, alegou que a empregadora descumpriu as condições necessárias à manutenção desse tipo de contrato, pois não ofereceu treinamento.

Cliente com deficiência visual será indenizada por exigência de testemunhas para abertura de conta

Bancos devem disponibilizar contratos em braile.

Desnecessidade de perícia médica para isenção de imposto de renda

Por Marcos Roberto Hasse.

Paciente submetida a mastectomia após demora em agendamento de biópsia será indenizada

O valor total da reparação foi fixado em R$ 60 mil.

Agente comunitária que faz visitas domiciliares não tem direito a adicional de insalubridade

O domicílio dos pacientes não se equipara a estabelecimentos de saúde.

Permanece aberto prazo para submissão de artigos que irão compor a 9ª edição da Revista do CNMP

Podem enviar artigos membros do MP, integrantes da carreira jurídica, entre outros.

Agente comunitário que faz visitas domiciliares não tem direito a adicional de insalubridade

O domicílio dos pacientes não se equipara a estabelecimentos de saúde.

Assistência judiciária gratuita independe do foro em que a ação foi ajuizada

Idosa provou que não tem condições de acessar Justiça Federal.

Concursada que não soube de convocação consegue reserva de vaga

Município de Feira de Santana/BA deve reservar vaga até que questão seja julgada em definitivo.

Enel não pode cortar energia de supermercado que questiona cobrança feita após inspeção em medidor

A decisão liminar é do juiz Nivaldo Mendes Pereira, do Juizado Especial Cível e Criminal do município, que determinou ainda a exclusão de qualquer restrição do nome do proprietário dos órgãos de proteção ao crédito e, ainda, que não incida juros nem multa nos valores em discussão.

Promotor de festa pagará multa de dois salários mínimos por permitir a entrada de adolescentes

Alvará permitia a entrada de menores de 16 anos somente com a presença dos pais.

Convênio da Assistência Judiciária será essencial para ampliação das audiências de custódia

O projeto das audiências de custódia será expandido para todo o estado de São Paulo e a atuação da OAB SP será decisiva graças ao Convênio de Assistência Judiciária

AGU consegue devolução de R$ 1 milhão ao INSS com vitória em ação regressiva coletiva

Uma empresa do setor de alimentos deverá restituir os valores gastos pela autarquia com o pagamento de benefícios previdenciários a 111 funcionários que sofreram lesões e doenças ocupacionais por causa da negligência da empresa no cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho